Sábado compensado - Feriado

1) Quando a empresa compensa o sábado e este recai em feriado qual o procedimento a tomar?

Resposta: A compensação neste caso não deve ser realizada, pois o feriado é considerado repouso semanal remunerado, sendo um direito adquirido do empregado o qual ele não precisa estar compensando. Ocorrendo o trabalho além da jornada durante a semana em que houver o feriado coincidente com o sábado, as horas ou minutos trabalhados além da jornada deverão ser remuneradas como horas extras, devendo o empregador verificar na Convenção Coletiva o adicional a ser aplicado, o qual deverá corresponder a no mínimo 50% (cinqüenta por cento), como previsto na Constituição Federal/88.

Fonte: Matrix Assessoria Contábil (21/10/2008)

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